PORTARIA Nº 95/2026

Confresa/MT, 04 de Fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 84/2026, que instaurou SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA destinada a apurar os fatos descritos na denúncia anônima protocolada sob o nº OUV_236_131402, bem como verificar eventual responsabilidade administrativa do servidor JOSE ALDEIR DA SILVA MEDEIROS, CPF nº 582.001.261-53, matrícula nº 11945;

CONSIDERANDO que o servidor HUDSON BRAGA ROCHA é servidor lotado no Departamento de Recursos Humanos e assinou documentos funcionais/previdenciários relacionados aos fatos sob apuração, além de ter exercido a função de Diretor do RH, setor diretamente envolvido na matéria objeto da sindicância;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a imparcialidade, moralidade, impessoalidade e regularidade do procedimento administrativo, evitando qualquer hipótese de impedimento ou suspeição;

RESOLVE:

Art. 1º Fica SUBSTITUÍDO o servidor HUDSON BRAGA ROCHA da Comissão de Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 84/2026, em razão de impedimento para atuar no referido procedimento.

Art. 2º Fica DESIGNADA a servidora ANA PAULA RIBEIRO DA COSTA, matrícula nº 12448, para integrar a Comissão de Sindicância Administrativa, em substituição ao servidor mencionado no artigo anterior.

Art. 3º Ficam ratificados todos os atos regularmente praticados pela Comissão de Sindicância até a presente data, que não conflitarem com esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUN. CONFRESA