AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DISPENSA N° 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2026

CADASTRO SISTEMA N° 001/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA

O Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ N.º 33.683.798/0001-72, com sede na Av. Comendador Luiz Meneghel n.º 447, na cidade de Nova Bandeirantes – CEP 78.565-00, neste ato representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Sr. SANDRA GONZAGA CORDEIRO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade RG nº. 87XX84 SSP/MT, e do CPF nº. XXX.316.XXX-00, residente e domiciliado o Município de Nova Bandeirantes –MT, CEP 78.565-000, por intermédio do Departamento de Licitação e Contratos, torna público A NECESSIDADE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MIGRAÇÃO DE BANCO DE DADOS DO WEBSITE OFICIAL INCLUINDO ADEQUAÇÕES INTEGRAIS AO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP), ÀS DIRETRIZES DA ATRICON, ÀS NORMAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE/MT) COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA E SUPORTE TÉCNICO PARA WEBSITES, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – LEI 13.460/2017, ATÉ 50 (CINQUENTA) CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, LINK COM INTEGRAÇÃO HIBRIDO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LGPD APLICADA NOS SERVIÇOS ONLINE E OUVIDORIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

A organização tem interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados em menores valores, no prazo de 3 (três) dias úteis, improrrogáveis, a contar da publicação do presente, conforme Art. 75,§ 3º da Lei 14.133/2021.

DATA E HORÁRIO

· Recebimento das Propostas: 06/02/2026 das 07:00: horas até 11/02/2026 as 13:00 horas (Horário Local).

· Abertura da Sessão: Às 08:00 horas do dia 12/02/2026 (Horário Local).

LOCAL E ENTREGA

Os documentos e as propostas apresentadas deverão estar de acordo com as especificações do objeto, conforme Termo de Referência, e deverão ser encaminhados por e-mail: licitacao@camaranovabandeirantes.mt.gov.br ou protocolados presencialmente na sede da Câmara, na Sala de Licitações.

INFORMAÇÕES: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no Setor de licitações - das 07:00 às 13:00 de 2ª a 6ª feira, Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 447 – Centro – Nova Bandeirantes/MT– Tel.: 66 98469-0000, site https://www.camaranovabandeirantes.mt.gov.br/ ou através de solicitação pelo e-mail: licitacao@camaranovabandeirantes.mt.gov.br.

Decorrido o prazo, sem apresentação de novas propostas de preço.

Nova Bandeirantes/MT, 05 de fevereiro de 2026.

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Andreia Cristina da Silva Della Rosa

Agente de Contratação

(Portaria n° 003/2026)