TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 - CONTRATO 137/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 137/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: KIST E SEIBEL LTDA, inscrito no CNPJ nº. 06.315.786/0002-01.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 105/2023, referente ao Pregão presencial nº. 029/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção em poços artesianos para a Prefeitura Municipal de Água Boa –MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 006, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$100.000,02 Órgão: Secretaria de Educação Projeto: Ensino Fundamental 05-001-547 Código Reduzido: 155 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$100.000,02 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Projeto: Man. e Exp. da rede de abast. de água Código Reduzido: 845 |
Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal