PORTARIA N.º 036/2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE PECÚNIA 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS AO SERVIDOR REGINALDO MENDES MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, abono de pecúnia 30 (trinta) dias de férias, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal ao servidor REGINALDO MENDES MOTA, no cargo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Referente ao exercício 2023/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 04 de fevereiro de 2026.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL