TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 29 - CONTRATO 84/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 84/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: STYLLUS VIDROS LTDA, inscrita no CNPJ n° 31.384.143/0001-78.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 034/2024, referente ao Pregão Eletrônica nº. 016/2024.
OBJETO: Contratação de atividade de vidraçaria com o fornecimento de materiais e instalação para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 029, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$264,41 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Gestão das atividades da Secretaria Código Reduzido: 319 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$264,41 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Man. das Unid. de Atenção Primária PSF Código Reduzido: 312 |
Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal