PORTARIA N.º 038/2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ABONO DE PECÚNIA 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SERVIDORA RHAMILLA MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n.º 109, inciso V;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a pedido, o abono pecuniário de 30 (trinta) dias de férias, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, a servidora RHAMILLA MARQUES, no cargo de Secretaria Municipal de Saúde, lotada na Secretária Municipal de Saúde. Referente ao exercício 2025/2026.
Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus do Araguaia-MT, 04 de fevereiro de 2026.
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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL