TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - CONTRATO 67/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 67/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: COSTA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n° 32.644.237/0001-00.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 038/2025, referente ao Pregão Eletrônica nº. 019/2025.
OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes destinados ao atendimento das necessidades das unidades de atendimento aos usuários do SUS da Secretaria de Saúde de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$31.463,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: 20053 – Atenção Básica Elemento de despesa: 4.4.90.52 Código Reduzido: 384 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$31.463,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: 10233 – Equipam. MAC Elemento de despesa: 4.4.90.52 Código Reduzido: 346 |
Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal