OBJETO: CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SALA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

VIGENCIA: 12 MESES

BASE LEGAL: INCISO IV, ARTIGO 74 DA LEI 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Poxoréu-MT, 05 de fevereiro de 2026

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL