TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Prefeito Municipal de São José do Xingu/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, referente ao Processo Licitatório nº 01/2026, cujo objeto é a Aquisição de livros didáticos para atendimento aos alunos anos iniciais do Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Ensino

GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA

CNPJ sob o nº 75.104.422/0008-82

R$ 410.982,00 (quatrocentos e dez mil novecentos e oitenta e dois reais).

Dotações Orçamentárias, estabelecidas para o exercício fiscal de 2026:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade: 001 – Fundo Municipal de educação

Código Reduzido: 422

Elemento de Despesa: 04.001.12.1.0007.2347. 3.3.90.30 -2.550.00000

São José do Xingu/MT, 03 de junho de 2025.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Prefeito Municipal