TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 - CONTRATO 166/2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 166/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 65.295.172/0001-85.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 153/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 071/2025.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa, com fornecimento dos respectivos aparelhos telefônicos em regime de comodato para atendimento às secretarias municipais.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$3.080,00 Órgão 05: Sec. Educação Ação: Rede Código Reduzido: 124 R$2.640,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Gestão Código Reduzido: 324 R$5.000,00 Órgão 03: Secretaria de Administração Ação: Administração Código Reduzido: 37 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$2.200,00 Órgão 05: Sec. Educação Ação: Fundamental Código Reduzido: 155 R$880,00 Órgão 05: Sec. Educação Ação: Infantil Código Reduzido: 196 R$2.640,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Atenção Primária Código Reduzido: 310 R$5.000,00 Órgão 02: Gabinete Ação: Gabinete Código Reduzido: 09 |
Água Boa–MT, 12 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal