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Prefeitura Municipal de Nova Nazaré

QUARTO TERMO ADITIVO – CONTRATO Nº 030/2024

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. . REGINALDO MARTINS DEL COLLE, portador do RG nº 81xxxx-9 SSP/MT e CPF nº 893.xxx.xxx-49, denominado simplesmente de CONTRATANTE e a empresa L F V ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ de nº **.554.960/000*-**, com sede à Rua Pires de Campos, nº 237. Sala 04. Setor Sul I, CEP: 78.600-042, em Barra do Garças – MT, através do sócio administrador s.r LUCAS FERNANDO VIEIRA GOMES, portador do RG **354** DGPC-GO e do CPF nº ***.211.331-** denominada CONTRATADA em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, firmam o presente termo aditivo pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por 60 (sessenta) dias, ficando estendido até 01/03/2026.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência da necessidade de emissão e liquidação de notas fiscais em razão da conclusão da obra, justificando assim a prorrogação de vigfencia para emissão de empenho, liquidação e pagamento.

2.2. Para a referida prorrogação há previsão legal e contratual e ainda conforme o art. 105 da Lei 14.133/2021, dentro do limite de legal.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, e as demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 030/2024 e termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

3.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 22 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE

L F V ENGENHARIA LTDA

LUCAS FERNANDO VIEIRA GOMES

CONTRATADA

ÉRICA GONÇALVES PIRES

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

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1. 2.