TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 05 - CONTRATO 154/2025
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 154/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: INVIOLÁVEL ARAGUAIA SEGURANÇA SISTEMA ALARME LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.740.591/0002-07.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 145/2025 - Adesão nº. 10/2025 à Ata de Registro de Preços nº 17/2025 – Processo nº 53/2025 - Pregão Eletrônico nº. 19/2025.
OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de equipamentos sob comodato, instalação, operação e manutenção de alarmes e câmeras, para atender às necessidades de diversas secretarias municipais.
FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 05, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor R$3.292,50 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Atividade: Infraestrutura Reduzido: 845 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor R$3.292,50 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Atividade: Parque de Exposições Reduzido: 682 |
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Valor R$6.585,00 Órgão 04: Secretaria de Finanças Atividade: Finanças Reduzido: 95 |
Valor R$6.585,00 Órgão 03: Secretaria de Administração Atividade: Administração Reduzido: 30 |
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Valor R$52.680,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Atividade: Saúde Reduzido: 324 |
Valor R$52.680,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Atividade: Básica Reduzido: 310 |
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Valor R$1.317,00 Órgão 04: Secretaria de Finanças Atividade: Finanças Reduzido: 95 |
Valor R$1.317,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Atividade: Infraestrutura Reduzido: 746 |
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Valor R$7.902,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Atividade: Saúde Reduzido: 324 Valor R$1.317,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Atividade: Ass. Social Reduzido: 631 Valor R$9.219,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Atividade: Infantil Reduzido: 231 Valor R$11.853,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Atividade: Infantil Reduzido: 231 |
Valor R$18.438,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Atividade: Ensino Fundamental Reduzido: 155 Valor R$11.853,00 Órgão 05: Secretaria de Infraestrutura Atividade: Infraestrutura Reduzido: 746 |
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Valor R$13.170,00 Órgão 05: Secretaria de Educação Atividade: Fundamental Reduzido: 171 |
Valor R$13.170,00 Órgão 06: Secretaria de Saúde Atividade: UPAM Reduzido: 463 |
Água Boa–MT, 12 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal