PORTARIA Nº 166/2026
PORTARIA Nº 166/2026
Dispõe sobre a exoneração de Mirian Ferreira dos Santos, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Exonerar o(a) servidor(a) público(a) municipal Mirian Ferreira dos Santos, Agente Administrativo, matrícula funcional 590, da função gratificada Assistente da Controladoria – GF, junto a Controladoria Geral.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 31/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4/2/2026.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de fevereiro de 2026.
João Machado de Neto – João Bang