CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA HELLEN CRIS DE PINHO NASCIMENTO DE ANDRADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
· O memorando via 1Doc nº 1.919/2026 expedido pela Secretaria Municipal de Educação datado em 30 de janeiro de 2026;
· o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
· o disposto no Decreto nº 060/2017;
· o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 02 de fevereiro de 2026, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais ao servidor abaixo listado:
|
Mat.
|
SERVIDOR
|
%
|
JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas)
|
|
2634
|
HELLEN CRIS DE PINHO NASCIMENTO DE ANDRADE
|
50%
|
-
Executar o assessoramento direto à Secretária Municipal de Educação, prestando apoio técnico e administrativo nas atividades do Gabinete; Organizar, acompanhar a agenda, expedientes, documentos oficiais, processos administrativos e comunicações internas e externas da Secretaria Municipal de Educação; Elaborar, organizar e acompanhar atas, resoluções, pareceres, ofícios, memorandos e demais documentos oficiais relacionados às atividades do Gabinete;
Assessorar e prestar suporte administrativo aos Conselhos da Rede Municipal de Ensino, incluindo Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar e outros correlatos; Prestar apoio técnico e administrativo aos Conselhos da Secretaria Municipal de Educação; Organizar e secretariar reuniões dos Conselhos; Elaborar e manter atualizados atas e demais documentos deliberativos; Controla prazos, deliberações e encaminhamentos; Organizar e manter a documentação, garantindo transparência e acesso à informação; Realizar as inserções e atualizações de dados, documentos e informações dos Conselhos nas plataformas do Governo Federal; Apoiar o cumprimento da legislação e dos regimentos internos; Articular a comunicação entre os Conselhos, a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes; Atuar como responsável técnica pelo atendimento, análise, encaminhamento, acompanhamento e resposta às demandas oriundas das Ouvidorias encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação; Acompanhar e controlar as etapas do processo seletivo; Apoiar a comissão responsável; Controlar prazos, publicações e documentos; Organizar e arquivar os atos do processo seletivo.
|
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 02 de fevereiro de 2026.
JOSE MARCIANO DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração