“Dispõe Sobre Convocação dos Candidatos Aprovados/Classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Itiquira – MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso IV e VI da Lei Orgânica do Município de Itiquira.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n. º 888 de 08 de abril de 2015, que dispõe a autorização ao Poder Executivo Municipal a proceder à CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, visando atender necessidades de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO a Homologação do resultado final Processo Seletivo Simplificado, pelo Decreto Nº. 045/2025 de 15 de maio de 2025, o qual possui candidatos aprovados e classificados;

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal em promover a contratação de pessoal por tempo determinado;

CONSIDERANDO a ordem rigorosa de classificação do Edital Complementar nº 016, do procedimento supracitado;

CONSIDERANDO a Recomendação do Controle Interno do Município a respeito da posse dos cargos na modalidade de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO;

CONSIDERANDO, ainda, que alguns cargos do Concurso Público – Edital de Abertura nº 069/2022- Consolidado pelo Edital Complementar N.01 que regulamenta o Concurso Público para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itiquira no Mato Grosso, não há candidatos aprovados/classificados e, tampouco, cadastro de reserva para serem convocados;

CONSIDERANDO que a convocação de cargos por meio de processo seletivo simplificado visa suprir necessidades passageiras e de interesse público, conforme autorização legal.

CONVOCA:

Art. 1° - Ficam convocados os candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2025, para os Cargos abaixo relacionados, para se apresentarem pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Praça Frei Liberato Keterrer, 311, Centro – Itiquira/MT, Estado de Mato Grosso, no período de 30 dias a contar da publicação deste, no horário de 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, para tratarem de assuntos de seu interesse.

Art. 2º - Os candidatos convocados são os seguintes:

CANDIDATO	CARGO	LOCAL	CLASSIFICAÇÃO
CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA	ORIENTADOR SOCIAL	ITIQUIRA	1º CANDIDATO CLASSIFICADO
KELINEIA SILVA ALVES	ASSISTENTE SOCIAL	ITIQUIRA	1º CANDIDATO CLASSIFICADO
FERNANDA MORAES DA CUNHA	PSICÓLOGO	ITIQUIRA	1º CANDIDATO CLASSIFICADO

Art. 3º - Os candidatos deverão apresentar documentação original e fotocópia autenticada em cartório ou cópia autenticada por servidor municipal com competência conferida por portaria, que comprove o que segue abaixo:

1) Cédula de Identidade comprovando a idade igual 18 (dezoito) anos;

2) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

3) Certidão de Casamento ou Nascimento;

4) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); e CPF

5) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

6) Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7) Cartão do PIS/PASEP;

8) Título de Eleitor, acompanhado da respectiva certidão de quitação eleitoral;

9) Apresentar Certidão Negativa de ações cíveis e criminais (1º GRAU), fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio; e no caso de apresentação de certidão positiva, esta deverá estar acompanhada de certidão de objeto e pé dos processos nela constantes, condicionada à emissão de Parecer relativo à contratação;

10) Certidão de Regularidade Fiscal para com o município de contratação;

11) Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido por médico do trabalho, indicado pela Prefeitura Municipal;

12) 01 (uma) fotos 3x4, colorida e recente;

13) Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

14) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

15) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar e/ou diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre, devidamente registrado pelo MEC;

16) Comprovante de Endereço em nome do candidato OU declaração contendo endereço residencial;

17) Declaração negativa de acúmulo ilegal de cargo público;

18) Declaração de Bens;

19) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função.

20) CPF dos dependentes maiores de 14 anos;

21) CPF do Pai e da Mãe;

22) Conta Corrente no Banco do Brasil S/A.

23) Carteira de trabalho.

Art. 4º - Se o candidato convocado não comparecer no prazo estabelecido por este Edital, será considerado DESISTENTE do direito de ser contratado para o cargo ao qual foi aprovado no Processo Seletivo.

Art. 5º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, em 05 de fevereiro 2026.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL