SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.497, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE FIXA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

BRUNO SANTOS MENA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº. 1.497, de 26 de fevereiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Omissis.

I. Prefeito, R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais);

II. Omissis;

III. Secretários(as) Municipais, R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Matupá/MT, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal