Termo Aditivo de Renovação a Ata de Registro de Preços nº 001/2025 que entre si celebram o Município de Nova Maringá - MT, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.

Pelo presente Termo, regido pela Lei Federal nº. 14.133/21 e alterações posteriores, o Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 37.464.831/0001-24, com sede na avenida Amos Bernardino Zanchet, Centro, através da Prefeita Municipal, Sr.ª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, ALVORADA LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.206.205/0001-35, situada na Rua Piauí, nº329, Bairro Centro, cidade de Denise, Estado de MT, por intermédio de sua representante legal, THAIS VITORIA ARRAES DE OLIVEIRA, brasileira, Solteira, empresaria, portadora da Carteira de Identidade RG nº 22***17-0 SESP-M, inscrito no CPF sob o nº 022.***.***-70,residente e domiciliado na Av Jatobas, Bairro Jardim Joelma na Cidade de Tapurah-MT , doravante denominada FORNECEDOR, segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT

1.2 – Prorrogação do prazo de vigência e quantidade da Ata de Registro 001/2025;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 06/02/2026 até o dia 06/02/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1 - Segue abaixo o item, quantidade e valor pertencentes a Ata de Registro nº 001/2025:

ITEM	QNT KM DIAS	QNT DE ALUNOS (APROX.)	LINHA	DESCRIÇÃO DA LINHA	VALOR UNITARIO	VALOR TOTAL
01	380 km x 200 dias =76 76.000 km	22 a 26 alunos	Chapada	Saída da Escola Chapada Passando pela Fazenda 2 Irmãos, Fazenda Tradição, Fazenda Diamantina, Fazenda Cachoeira Boava, Fazenda Jan Tozzo, Fazenda Vale Rio do Sangue, Fazenda Araújo, Fazenda Paraiso, Fazenda Colombo, Fazenda Tucano, Fazenda Santa Clara, Fazenda Ranchinho, Fazenda Santa Helena, Fazenda Garcia 13.	R$4,16	R$316.160,00
VALOR TOTAL R$316.160,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 001/2025. Vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Município.

CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO

5.1. A fiscalização da Ata de Registro será efetuada pela fiscal CRISTIANE MARIA DE JESUS, designada pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLAUSULA SEXTA– DO DOMICILIO E DO FORO

6.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de São José do Rio Claro - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá- MT, 05 de fevereiro de 2026.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT Ana Maria Urquiza Casagrande Prefeita Municipal Órgão Gerenciador	ALVORADA LOCAÇÃO LTDA LTDA CNPJ nº 19.909.006/0001-04 Fornecedor
CRISTIANE MARIA DE JESUS CPF: 049.***.***-26 FISCAL DA ATA	DEIBSON CLEI CAMPOS 000.***.***-48 FISCAL DA ATA (SUPLENTE)