A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, responsabilidade e finalidade administrativa que impõe ao gestor as providências necessárias para uma gestão eficiente, respeitado os direitos que contemple os servidores, bem como os interesses da administração municipal, notadamente nas demandas dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o disposto no §1º, art. 27, da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa combinada com o interesse público;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.289 de 10 de junho de 2024 – Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social no município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Cáceres e dá outras providências.

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 2.825, de 28 de janeiro de 2026;

RESOLVE

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para responderem pelo “Benefício Eventual” na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres/MT no mês de FEVEREIRO de 2026, conforme as datas da tabela.

DATA		TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR	MOTORISTA	HORÁRIO DE ATENDIMENTO	CONTATO
01	DOM	Francinne Strobel de Souza	Abraão Pastick	07h30 às 11h30 13h30 às 17h30	(65) 9 8463-5678
07	SAB	Renata da Silva Machado	Anderson Luiz
08	DOM	Consuelo Pinheiro Alves	Vilmar R. Costa
14	SAB	Patrick Masseron Nunes	Vilmar R. Costa
15	DOM	Fabiana Carvalho de Medeiros	Anderson Luiz
16	SEG	Nilson Martins Magalhães	Vilmar R. Costa
17	TER	Fernanda Nascimento de Oliveira	Anderson Luiz
18	QUA	Nilson Martins Magalhães	Vilmar R. Costa	07h30 às 11h30
21	SAB	Dalva Regina dos Santos	Anderson Luiz	07h30 às 11h30 13h30 às 17h30
22	DOM	Luara Caiana Souza e Silva	Vilmar R. Costa
28	SAB	Hellen de Souza F. dos Santos	Anderson Luiz

DECRETO Nº 022 DE 13 DE JANEIRO DE 2026

“Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Céceres, do ano de 2026”.

I – 16 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;

II – 17 de fevereiro (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;

III – 18 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas – ponto facultativo até às 13h30

Parágrafo único. Os servidores relacionados na Portaria deverão atender prontamente ao chamado do Órgão e durante esse período não deverão praticar atividades que os impeçam de comparecer ao serviço ou retardem o seu comparecimento quando convocados.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrarias, em especial a Portaria nº 026 de 28 de janeiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de fevereiro de 2026.

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania