TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 - CONTRATO 84/2023
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 084/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: E. C. ZOCANTE E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.525.132/0001-90.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 057/2023, referente à Adesão nº 004/2023 da Ata de registro de preços nº 179/2022 - Pregão presencial nº 032/2022 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia – MT.
OBJETO: contratação de empresa especializada em concessão de licença de uso de software com prestação de serviço de manutenção, suporte técnico e customização para a área de gestão de saúde.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$140.479,76 Órgão 06: Secretaria de Saúde Unidade: Gestão das atividades da secretaria Código Reduzido: 324 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$140.479,76 Órgão 06: Secretaria de Saúde Unidade: SUS DIGITAL Código Reduzido: 253 |
Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal