A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.250.803/0001-92, estabelecida na  Rua Professor João Felix, nº 635, Sala 05 e 07, Bairro Lixeira, Cep 78008-435, Cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada por seu Diretor SR. ANDREITE SPADA, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº 1**.42**-4 SSP/MT e CPF nº ***.663.***-44, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1   - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição emergencial de medicamentos e insumos, visando à manutenção das atividades assistenciais da rede pública municipal, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	UNID	QUANT LIC	QUANT ADIT	R$ UNIT	R$ TOTAL
2	Adenosina, fosfato 3 mg/mL solução injetável 2mL	AMP	100	25	R$ 27,40	R$ 685,00
4	Alteplase 50mg pó liofilizado para solução injetável	AMP	12	3	R$ 4.672,00	R$ 14.016,00
7	Amicacina, sulfato 250 mg/ ml solução injetável 2 ml	AMP	150	37	R$ 8,25	R$ 305,25
11	Dimenidrinato + piridoxina + glicose + frutose 3+5+100+100mg/mL solução injetável 10mL	AMP	200	50	R$ 17,80	R$ 890,00
22	Piperacilina sódica + Tazobactam sódica 4g + 500 mg pó para solução injetável	AMP	100	25	R$ 31,00	R$ 775,00
30	Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000UI pó para suspensão injetável	AMP	700	175	R$ 13,50	R$ 2.362,50
44	Glicose 50% solução injetável 10mL	AMP	800	200	R$ 1,15	R$ 230,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) dos itens 02, 04, 07, 11, 22, 30, 44, perfazendo o valor total de R$ 19.263,75 (Dezenove mil duzentos e sessenta e três mil setenta e cinco centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 338.005,25 (Trezentos e trinta e oito mil cinco reais e vinte e cinco centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - Justifico que as quantidades dos itens do contrato, conforme solicitação em anexo, não foram suficientes para atender a secretaria Municipal de Saúde, justificando assim o acréscimo nas quantidades que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 125 Caput da Lei Federal 14.133/2021, atualizado pelo Decreto 11.871/2023, e ainda conforme item 5.1 alinea “e” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 042/2025 e 1º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 28 de Janeiro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA 

VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

ANDREITE SPADA

CONTRATADA

LÉDIO DA SILVA SANTOS

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02:

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