Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 118/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: JURISCON VALE CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 11.472.238/0001-36.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 105/2025, referente a Dispensa de Licitação nº 012/2025.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão e fornecimento de certificados digitais dos tipos A1 e A3, com token, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$246,10 Órgão 04: Secretaria de Finanças Ação: Finanças Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 117

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$246,10 Órgão 02: Gabinete Ação: Gestão Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 09

Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal