De: 03 de Fevereiro de 2026

“Concede Licença Especial em Espécie a servidora Ducileia Gomes de Oliveira e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie a servidora Ducileia Gomes de Oliveira, matrícula n° 1122, nomeada no cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 17/02/2019 a 16/02/2024 para usufruir no mês de Fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 03 de Fevereiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal