INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/ 2026

Respaldo Legal: art. 74, “caput”, inc. II, da Lei nº 14.133/21

  TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA STYLLUS PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO EVENTO DE CARNAVAL NA COMUNIDADE PACOVAL – SANTA RITA DO TRIVELATO – MT., AGENDADO PARA O DIA 14 E 15 DE FEVEREIRO DE 2026, COM O OBJETIVO DE ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E LAZER (SMCEL), PROMOVENDO O INCENTIVO À CULTURA.

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 29.795.819 JOSIMARIO SILVIO DE ALMEIDA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO TRIVELATO RODEIO SHOW, DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVEALTO, DIA 14 E 15 DE FEVEREIRO DE 2026, sediada na Rua: AVENIDA HUBERTO CASTELO BRANCO, nº SN, Bairro: COHAB VELHA, CEP:78.480-00,ROSARIO-OESTE MATO - GROSSO, inscrita no CNPJ n°29.795.819/0001-74, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. JOSIMARIO SILVIO DE ALMEIDA , portador do CPF sob o nº 797.***.***-87, para prestação de serviço referente à APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA supra mencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com pagamento a ser efetuado em parcela única, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato/MT, 05 de fevereiro de 2026.

Volmir Bassani

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato- MT, Sr.VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA STYLLUS PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO EVENTO DE CARNAVAL NA COMUNIDADE PACOVAL – SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, junto à empresa 29.795.819 JOSIMARIO SILVIO DE ALMEIDA , com sede na Rua: AVENIDA HUBERTO CASTELO BRANCO, nº SN, Bairro: COHAB VELHA, CEP:78.480-00,ROSARIO-OESTE MATO - GROSSO, inscrita no CNPJ n°29.795.819/0001-74, neste ato representada pelo Representante Legal Sr. JOSIMARIO SILVIO DE ALMEIDA, portador do CPF sob o nº 797.***.***-87 no valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei nº. 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 05 de fevereiro de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal