PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 19/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito em Exercício, Sr. JOSE MARCIANO DA SILVA, brasileiro, inscrito no RG nº 20***88 SSP/AL, CPF sob nº 056.****.****-42.

CONTRATADA: INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 11.247.425/0001-16 , estabelecida na Rua Rondonopolis (nuc hab cpa ii) S/N, quadra 11 lote 16 Bairro MORADA DA SERRA Cidade de Cuiaba, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. EDVALDO MARQUES DA SILVA, portador do RG n.º 079***3-1 SSP/MT, CPF n.º 820.***.***-34, e a Sra. BIANCA CRISTINA DE ANDRADE E SILVA, portador do RG n.º 104***4-4 SSP/MT, CPF n.º 691.***.***-53.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços Nº 19/2026, conforme as disposições da Lei 14.133/2021 na forma a seguir:

Reduzido: 353

Programática: 10.301.0012.20079.3.3.90.00.00.00 - 1.600.0000600.000

Reduzido: 351

Programática: 10.301.0012.20079.3.3.90.00.00.00 - 1.500.1002000.000

Reduzido: 352

Programática: 10.301.0012.20079.3.3.90.00.00.00 - 1.621.0000600.000

Campo Novo do Parecis - MT, 05 de fevereiro de 2026.

JOSE MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercicio