Designa Gestor do Fundo Municipal de Educação do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR, a Senhora Michelle Rocha Xavier, inscrito no CPF/MF sob o n.º 081.944.657-29, Secretária Municipal de Educação, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Educação de Cotriguaçu-MT, Inscrito no CNPJ sob o nº 30.889.678/0001-38, sem remuneração pelo referido exercício.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2026.

Art. 3. Determino a republicação desta Portaria, em razão de erro material em seu número, onde se lê Portaria nº 070/2026, leia-se Portaria nº 071/2026.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 03 de fevereiro de 2026.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.