CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2025, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 05/02/2026, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 03 de fevereiro de 2026.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

PROFESSOR DE PEDAGOGIA - LOCALIDADE CONSELVAN

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
38999	CÉSAR RAMALHO DE BARROS	PEDAGOGIA

 

Anexo I

Ato de Convocação nº 020/2026 do Processo Seletivo nº 001/2025

1.0 PROFESSOR DE PEDAGOGIA - LOCALIDADE CONSELVAN

Nome do Professor a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Professor a ser substituida	Período
CÉSAR RAMALHO DE BARROS	Ensino Superior	Professor	5.118,52	2044	461	25	1.540.107.000	Em substituição a Leiliane Jesus de Carvalho, que desistiu da vaga.	05/02/2026 A 21/03/2026

 

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 020/2026, procedente do Processo Seletivo nº 001/2025, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 03 de fevereiro de 2026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a desnecessidade de elaboração de estimativa de impacto orçamentário-financeiro referente à candidata convocada por meio do Ato nº 020/2026, considerando que a candidata convocada pelo Ato nº 015/2026 formalizou desistência da vaga, tornando necessária a convocação da próxima classificada.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 0 3 de fevereiro de 2026.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração