A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Portaria nº 876 de 17 de dezembro de 2025, que instituí o Comitê Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 32.587, de 17 setembro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o senhor abaixo relacionado para compor o Comitê Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, com a finalidade de planejar, acompanhar, monitorar e fortalecer as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Município de Cáceres.

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SMASC

Titular: Patrick Masseron Nunes em substituição a senhora Janaina Moreira Medeiros.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 23 de janeiro de 2026.

                                                                                        ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

ANDRELINA MAGALY DA SILVA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania