O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT)

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal n. 11.107/05, e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.

DO VALOR: O valor do presente contrato de rateio será de R$: 3.782.070,91 (três milhões, setecentos e oitenta e dois mil, setenta reais e noventa e um centavos).

DO PRAZO: A vigência deste Contrato se dará na data de sua assinatura até dia 31/12/2026, sendo renovável, mediante Termo Aditivo conforme legislação vigente, devidamente acordado e aceito entre as partes.

DATA DE ASSINATURA: Cáceres - MT, 29 de janeiro de 2026.

SIGNATÁRIOS:

MUNICÍPIO DE CACERES

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO

Mauto Teixeira Espíndola

Presidente do CISOMT

Biênio 2025 a 2026