TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 60 - CONTRATO 44/2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 44/2025.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: MARCIA BOHNEN, inscrito no CNPJ n° 14.193.830/0001-97.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 22/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2025.
OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES, para atender os diversos órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 060, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$6.600,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: Man. das at. da secretaria Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 627 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$6.600,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: Benefícios Eventuais Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 595 |
Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal