Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 44/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: MARCIA BOHNEN, inscrito no CNPJ n° 14.193.830/0001-97.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 22/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2025.

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES, para atender os diversos órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 061, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$6.600,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Serviços Urbanos Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 915

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$6.600,00 Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Ação: Benefícios Eventuais Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 595

Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal