Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 44/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: MARCIA BOHNEN, inscrito no CNPJ n° 14.193.830/0001-97.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 22/2025, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2025.

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de REFEIÇÕES PRONTAS E LANCHES, para atender os diversos órgãos e Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 063, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.350,00 Órgão 08: Secretaria de Desenvolvimento Ação: Man. das at. – Ag. Familiar e Pecuária Código Reduzido: 676

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.350,00 Órgão 05: Sec. de Educação Ação: Man. das at. da rede mun. de ensino Código Reduzido: 122

Água Boa–MT, 26 de Janeiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal