Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 164/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.

OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 103, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$245,50 Órgão 03: Secretaria de Administração Ação: Man. das at. da secretaria Código Reduzido: 30

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$245,50 Órgão 16: Secretaria de Planejamento Ação: Gestão Adm. do Planejamento Código Reduzido: 949

Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal