TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 104 - CONTRATO 164/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 164/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: W MUNIZ DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ n° 29.452.627/0001-65.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 140/2023, PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2023.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 104, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$688,60 Órgão 10: Secretaria de Esporte Ação: Man. do Dpto do Esporte 10-001-005 Código Reduzido: 901 R$688,60 Órgão 03: Secretaria de Administração Ação:Man. das at. da sec. de administração 03-001-002 Código Reduzido: 30 R$1.377,20 Órgão 04: Secretaria de Finanças Ação: Man. das at. da sec. de Finanças 04-001-003 Código Reduzido: 93 R$1.377,20 Órgão 04: Secretaria de Finanças Ação: Man. das at. da Tributação 04-002-404 Código Reduzido: 113 R$688,60 Órgão 07: Secretaria de Assistência Social Ação: Gestão adm do Fundo de A. Social 07-001-011 Código Reduzido: 555 R$688,60 Órgão 02: Gabinete Ação: Man. das at. do Gabinete 02-001-201 Código Reduzido: 9 R$688,60 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: Man. das at. da rede min. de ensino 05-001-510 Código Reduzido: 124 R$688,60 Órgão 06: Secretaria de Saúde Ação: Man. com a Sec. Mun. de Saúde 06-002-001 Código Reduzido: 266 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$6.886,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte Ação: Gestão adm. das atividades culturais Código Reduzido: 919 |
Água Boa–MT, 23 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal