TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 21 - CONTRATO 129/2023
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 129/2023.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.257.279/0001-03.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 091/2023, referente ao Pregão presencial nº. 022/2023.
OBJETO: Serviços de impressão, fornecimento de equipamentos de impressão e cópia em regime de comodato, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes consumíveis e insumos, (EXCETO PAPEL) para a Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 022, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
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DOTAÇÃO CONTRATUAL R$500,00 Órgão 03: Secretaria de Administração Ação: 03-001-002 Man. das at. da sec. de Adm Código Reduzido: 30 |
DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$500,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Man. das at. da sec. de Infraestrutura 09-001-917 Código Reduzido: 746 |
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Água Boa–MT, 08 de Janeiro de 2026.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal