PORTARIA RH N° 30/2026

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA PAMELLA CAROLINA MARTINS DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.                                     

CONSIDERANDO o Artigo 92 da Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre o gozo e abono pecuniário de licença premio.

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora PAMELLA CAROLINA MARTINS DE SOUZA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (trinta) dias de abono de licença prêmio á Servidora PAMELLA CAROLINA MARTINS DE SOUZA, no cargo de SERVIÇOS GERAIS, matricula 6948, lotada na Secretária Municipal de Saúde em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 25/02/2019 a 25/02/2026.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 05 de fevereiro de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos