PORTARIA Nº 77/2026, 05 de fevereiro de 2026.
Designa fiscais de contrato.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,
Art. 1º Designar, a partir desta data, o servidor suplente, mantendo a fiscal titular (portaria n. 418/2024), abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 098/2022, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa A. M. DO NASCIMENTO, CNPJ sob o n. 10.140.876/0001-97, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação e manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos de informática.
I – Fiscal titular: ANGELA GEREMIAS DE OLIVEIRA FINOTTO, matricula nº 4498;
II – Fiscal suplente: ARNALDO MATUCARI SUPEPI, matricula nº 4036;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.