TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº007/2026.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA MT.

CONTRATADO: WALDMAR MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, portador(a) do CPF nº 208.745.451-53 e RG nº 269660 SSP/MT, residente e domiciliado(a) à Av. Dom Pedro Casaldáliga Pla, nº 1595, Vila Santo Antônio, São Felix do Araguaia - MT, 78.670-000, VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses;

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 007/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 007/2026 – Inexigibilidade de Licitação n° 002/2026, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 06 de fevereiro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.