TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

TERMO Nº 001/2026

Ao Vigésimo Terceiro dia do mês de janeiro de 2025 recebemos, em caráter definitivo, a obra de Reforma e construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Vanderlei Cecatto, localizada no município de Santo Antônio do Leste - MT, objeto do contrato nº 095/2022, firmado entre o Município de Santo Antônio do Leste – MT e a empresa AS CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 22.618.893/0001-76.

Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, ficando por não executar alguns itens que foram suprimidos dentro da planilha orçamentaria. Decide-se por lavrar esse TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro e ao dever de reparar defeitos construtivos pelo prazo de 5 anos, de acordo com a lei federal nº 8.666/92.

Santo Antônio do Leste – MT, 23 de janeiro de 2026.

           SAMARA MARTINS AZANKI                                                                  MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

                     Engenheira Civil                                                                                  Prefeito Municipal

                  CREA/MT 52273

 Ciente em: ___/___/___ 

                                                           De acordo: AS CONSTRUTORA LTDA

                                                              Representante Legal da Contratada