PORTARIA Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E:

CONSIDERANDO que o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara do Município de Jauru (Lei Complementar nº 140/2018) prevê a concessão de Progressão Vertical por merecimento a servidor do Poder Legislativo municipal no percentual de 1,5% (um e meio por cento) por ano de efetivo exercício.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão vertical ao servidor da Câmara Municipal de Jauru, JOELSON LUIZ DOS SANTOS, Procurador Jurídico, para o nível-07, Classe E, a partir de 03 de fevereiro de 2026, nos termos do Anexo VIII, Tabela 06, constante da Lei Complementar nº 140/2018, com redação dada por alterações posteriores, e atualizada pela Portaria nº 003/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiro retroagidos à data de 03 de fevereiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

Gabinete da Presidência, Jauru-MT, 06 de fevereiro de 2026.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA

Presidente do Legislativo