PORTARIA Nº 010/GP/2026

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sra. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela alínea “C” do inciso II do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando que os Conselhos são instancias de exercício da cidadania, e abrem espaço para participação popular na gestão pública. Assim os Conselhos podem desempenhar funções de fiscalização, deliberação ou de consultoria;

Considerando que a legislação brasileira prevê a existência de inúmeros Conselhos de Políticas Públicas; A instituição de Conselhos e o fornecimento de condições necessárias são condições obrigatórias para que os estados e municípios possam receber recursos do Governo Federal para o desenvolvimento de uma série de ações;

Considerando que nos municípios, os Conselhos foram criados para auxiliar a Prefeitura na tarefa de administrar o dinheiro público, avaliar, acompanhar as ações desempenhadas pelas unidades sócio-assistenciais.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir e dar posse ao Presidente, Vice Presidente e membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar- CONSEA, criado através da Lei Complementar 56/2025,para o biênio 2026/2028, de conformidade com representações efetuadas: Governamental e Não-Governamental, titulares e suplentes, abaixo elencados:

I-Representantes governamentais:

1-Secretaria Municipal de Saúde:

· Titular: Viviane Joice de O.Magalhães

· Suplente: Daiany Alves Ribeiro de Arruda

2- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

· Titular:Amanda Arruda Pesosa

· Suplente: Margareth Rosa Rondon

·

3-Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer:

· Titular: Fabiana Passos Correia Nascimento

· Suplente: Lanielle Stefany Martins Ferreira

4-Secretaria Municipal de Assistência Social:

· Titular: Aléxia Phamela Nascimento de Melo

· Suplente: Maria Carolina Mandu Vilela Xavier

II- Representantes não governamentais:

1 – Representante de Associação dos Moradores Cohab Marechal Rondon

· Titular: Luiz Carlos Talaveira

· Suplente: Lorena Victória de Souza Talaveira

2 – Representante Entidade Religiosa

· Titular: Jaqueline Brito Bueno

· Suplente: José Gonçalo Moreira

3 - Representante Pastoral da Criança

• Titular: Maria Auxiliadora de Souza

• Suplente: Luzia Pereira de Souza Araújo

4- Representante Associação dos Aposentados e Pensionistas

· Titular: Maria Conceição da Silva

· Suplente: Virgilia Nardes de Carvalho

Conselho Municipal de Segurança Alimentar

• Presidente: Jaqueline Brito Bueno

· Vice Presidente: Maria Conceição da Silva

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de Fevereiro de 2026

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, 04 de Fevereiro de 2026. em Santo Antônio de Leverger-MT,

                                                         

                                                  FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal