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Prefeitura Municipal de Cáceres

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 03/2023 - SSAAP

O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: STARTUP SIX TRATAMENTO DE DADOS LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do item 01 do Contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/02/2026 a 07/02/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade

Dotação

Fonte de Recursos

04.01

17.126.1016.2135.0000 3.3.90

501 - Outros Recursos não Vinculados

Cáceres, 06 de fevereiro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva