PORTARIA Nº 009, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora DERLANE PEREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 6901, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico em Infraestrutura Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 08 (oito) dias de LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA FAMILIA (MÃE), conforme atestado médico no período de 09.12.2025 a 16.12.2025, nos termos do disposto no artigo 92 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 09 de dezembro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 05 de Janeiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal