O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: TIM S.A.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo N.º 05/2025 SSAAP, por mais 12 (doze) meses, com fulcro nos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/02/2026 a 13/02/2027. REAJUSTAR em 4,09 % (quatro virgula zero nove por cento) o valor do Contrato Administrativo N.º 05/2025 SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.2, cujo valor unitário passará de R$ 10,34 para R$ 10,76 (Dez reais e setenta e seis centavos). ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5.1: “O valor total da contratação é de R$ 7.876,32 (Sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos)”.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Cáceres, 06 de fevereiro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva