O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO: ACRESCENTAR 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2025-SSAAP, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 89.875,00 (Oitenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais.), nos moldes dos Artigos 124 inciso I, alínea “b” e 125 da Lei Federal 14.133/2021. O valor total da contratação passará a ser R$ 449.375,00 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais), para fins de pagamento e execução orçamentária de acordo com a certificação do serviço, após a aplicação da taxa de desconto de administração de -28,10%.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1017.2139 3.3.90	501 - Outros Recursos não Vinculados

Cáceres, 06 de fevereiro de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva