Objeto	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA ABRIGAR O BARRAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E O SETOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Favorecido	HILARIO CARLOS NIEDERMAYER. CPF: 297.103.089-04.
Prazo de Entrega	Até 06 de fevereiro de 2026.
Valor Global Estimado	R$ 68.076,00 (sessenta e oito mil, setenta e seis mil reias).
Fundamento Legal	art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.008/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº008/2026, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 05 de fevereiro de 2026.

Ari do Prado

Prefeito Municipal