PORTARIA SEMAD Nº 010, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

Nomeia Defensor Dativo e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 188-A, §2º da Lei Complementar Municipal nº 140/2011;

CONSIDERANDO o recebimento do ofício nº 005/2026 - PAD 023/2025, que solicita a nomeação de Defensor Dativo.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear o servidor Douglas Blasius de Sales, matrícula nº 5154, para atuar como Defensor Dativo nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 023/2025, instaurado pela Portaria nº 098, de 25 de novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assinado digitalmente

Bruno Eduardo Pecinelli Delgado

Secretário Municipal de Administração

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.