RECONHEÇO a contratação direta por meio de dispensa de licitação emergencial, considerando a orientação disposta no parecer jurídico nº 010/2026, fundamentada no art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21.

Processo Administrativo nº 005/2026

CONTRATADA: C BRANDAO SERVICOS FUNERARIOS LTDA CNPJ: 06.069.746/0001-38

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIO DO TIPO TRANSLADO TERRESTRE DE CORPOS, DO LOCAL DO ÓBITO ATÉ O MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS DE PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR GLOBAL: 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

Dotação Orçamentária:

Órgão – 07 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade – 06 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade – 2.272 – Manutenção e Encargos Central de Regulação

Elemento de despesas – 33.90.39.00.00.00.00. (2500) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (749)

Comodoro – MT, 06 de fevereiro de 2026.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação