O MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Mato Grosso, nº 221, Centro, Reserva do Cabaçal - MT, inscrito no CNPJ nº 01.367.788/0001-31, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Sr. Tarcísio Ferrari, brasileiro, casado, portador do RG nº 348.139 SSP/MT e inscrito no CPF/MF n.º 567.672.001-82, residente e domiciliado NO Sitio Alvorada, no Município de Reserva do Cabaçal-MT e a Igreja Batista Monte Sião, Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Benjamim Constante, s/n, Bairro Lago Azul no Município de Araputanga-MT, inscrita no CNPJ nº 12.272.775/0001-03, neste ato representada pela Senhora Sueli Nobokite Duarte, brasileira, portador do RG nº 81442822 SSP/MT e CPF nº 536.087.631-04, de acordo com o art. 78, II e art. 79, II, da Lei n° 8.666/93 e demais legislações pertinentes, vêm através deste termo rescindir Contrato de Comodato.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem como objeto a rescisão do Contrato de Comodato concernente ao imóvel urbano localizado na avenida José Júlio de Lima, Bairro Prainha no Município de Reserva do Cabaçal – MT, denominado de Salão Panela de Bairro, localizado no lote 03, Quadra 01, autorizada pela Lei Municipal nº 587/2016 de 04 de março de 2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

O presente termo de rescisão passa a vigorar a partir de 18 de julho de 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

Elege-se o Foro da Comarca de Araputanga-MT, para dirimir todas as questões

inerentes ao presente termo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, rescinde o contrato de Comodato especificado e assina este instrumento em duas vias de igual teor e forma, a fim de que produza seus efeitos legais.

Reserva do Cabaçal-MT, 18 de julho de 2016.

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MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT

TARCÍSIO FERRARI

COMODANTE

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IGREJA BATISTA MONTE SIÃO

SUELI NOBOKITE DUARTE

COMODATÁRIA

TESTEMUNHAS:

Nome: ____________________________________________

CPF n.º:

Nome:____________________________________________

CPF n.º: