PORTARIA Nº 030, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Conceder, a Servidora ROSENIR BARBOSA DA SILVA, matrícula funcional nº 4355, ocupante do cargo em comissão de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, conforme atestado médico no período de 1º.01.2026 à 31.12.2026, nos termos do disposto no artigo 79 da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1° de janeiro de 2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 05 de Janeiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal