PORTARIA Nº 038, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R  E  S  O  L  V  E

Art.1º - Conceder, 1/3 (um terço) constitucional de férias proporcional aos 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, nos termos do disposto no Artigo 72, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, à Servidora JULIANA GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula funcional nº 7023, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Ficam disponíveis 30 (trinta) dias, convertidos em folga compensatória, para que sejam usufruídos em dois períodos através de requerimento.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 05 de Janeiro de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal